É golpe, não é golpe

Ninguém aguenta mais esse assunto.

Ninguém deve, todavia, abster-se de discuti-lo.

No país, metade das cabeças pensantes pra cá, a outra metade pra lá.

Depois de tudo que se passou, depois de tudo que se noticiou, depois de tudo que se ponderou, cuido que o denominado golpe não residiria exatamente no impeachment que o Senado Federal vai declarar neste sinistro (mais um) mês de agosto.

Trata-se de questão política, a qual não atrai a questão jurídica. Tanto isso é verdadeiro que, posto eventualmente a falar, o Supremo Tribunal Federal deverá declinar sob fundamento de a matéria refugir de sua esfera de competência. A excelsa corte, penso eu, decidirá que, salvo tópicos procedimentais em desarmonia com o ordenamento legal e as normas regimentais (o que já acontecera nesse processo), não há o Judiciário de se imiscuir no mérito da decisão do parlamento.

O que não se pode conceber é que, figurante (sem trocadilho) na mesma chapa da presidente afastada, enverede o senhor vice-presidente por searas não escolhidas pelo eleitorado majoritário. Com efeito, para integrar o núcleo principal de seu governo interino, S.Exa. trouxe políticos e técnicos defensores abertos de teses que restaram desacolhidas no pleito realizado no segundo semestre de 2014. Abstraída a discussão sobre se ocorrera ou não crime de responsabilidade, o impedimento não autorizaria nem legitimaria práticas estranhas ou conflitantes com as propostas lançadas na campanha eleitoral exitosa.

Com todo respeito que sou obrigado pela lei a devotar ao ocupante da cadeira presidencial – reconhecidamente, pessoa educada e atenciosa -, vejo-me em dificuldades para, aspectos ideológicos à parte, aceitar que o Dr. Michel Temer emule o vice-presidente João Goulart nos contornos do exercício efetivo e não temporário do cargo de presidente da República. À época da campanha/eleição/posse/renúncia de Jânio Quadros, vogava em nosso país modelagem de chapas distintas de presidente e de vice-presidente. Ambos eram ungidos não obrigatoriamente pelos mesmos eleitores e eleitoras. Votava-se em um candidato a presidente, mas era permitido em caráter simultâneo votar para vice-presidente em candidato de outra chapa, não coligada, como foi o caso Jan/Jan.

Hoje, essa sistemática, boa ou ruim, não prospera, não tem amparo em nosso ordenamento.

E de tais parâmetros governamentais comuns aos integrantes da mesma chapa não destoou Itamar Franco, vice-presidente que também assumira a presidência em situação de trauma institucional. O político mineiro (fortuitamente nascido na Bahia) administrou o país – corrupção arrostada – sem se descolar em nenhum momento do ideário definido na vitoriosa campanha eleitoral de Fernando Collor, formando e definindo sua equipe com pessoas voltadas para o cumprimento das propostas e metas consagradas pela maioria do eleitorado que na origem votara no presidente impedido ao depois pela Câmara alta.

Imagens retiradas da internet
Imagens retiradas da internet

Era de bom aviso fazer comentários a respeito de alguns dos temas do programa do governo interino – reforma da previdência, dívidas dos estados, reajuste de servidores públicos…

 

15/08/2016

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mmsmarcos1953@hotmail.com

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