Trata-se de quest\u00e3o pol\u00edtica, a qual n\u00e3o atrai a quest\u00e3o jur\u00eddica. Tanto isso \u00e9 verdadeiro que, posto eventualmente a falar, o Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 declinar sob fundamento de a mat\u00e9ria refugir de sua esfera de compet\u00eancia. A excelsa corte, penso eu, decidir\u00e1 que, salvo t\u00f3picos procedimentais em desarmonia com o ordenamento legal e as normas regimentais (o que j\u00e1 acontecera nesse processo), n\u00e3o h\u00e1 o Judici\u00e1rio de se imiscuir no m\u00e9rito da decis\u00e3o do parlamento.<\/p>\n
O que n\u00e3o se pode conceber \u00e9 que, figurante (sem trocadilho) na mesma chapa da presidente afastada, enverede o senhor vice-presidente por searas n\u00e3o escolhidas pelo eleitorado majorit\u00e1rio. Com efeito, para integrar o n\u00facleo principal de seu governo interino, S.Exa. trouxe pol\u00edticos e t\u00e9cnicos defensores abertos de teses que restaram desacolhidas no pleito realizado no segundo semestre de 2014. Abstra\u00edda a discuss\u00e3o sobre se ocorrera ou n\u00e3o crime de responsabilidade, o impedimento n\u00e3o autorizaria nem legitimaria pr\u00e1ticas estranhas ou conflitantes com as propostas lan\u00e7adas na campanha eleitoral exitosa.<\/p>\n
Com todo respeito que sou obrigado pela lei a devotar ao ocupante da cadeira presidencial – reconhecidamente, pessoa educada e atenciosa -, vejo-me em dificuldades para, aspectos ideol\u00f3gicos \u00e0 parte, aceitar que o Dr. Michel Temer emule o vice-presidente Jo\u00e3o Goulart nos contornos do exerc\u00edcio efetivo e n\u00e3o tempor\u00e1rio do cargo de presidente da Rep\u00fablica. \u00c0 \u00e9poca da campanha\/elei\u00e7\u00e3o\/posse\/ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros, vogava em nosso pa\u00eds modelagem de chapas distintas de presidente e de vice-presidente. Ambos eram ungidos n\u00e3o obrigatoriamente pelos mesmos eleitores e eleitoras. Votava-se em um candidato a presidente, mas era permitido em car\u00e1ter simult\u00e2neo votar para vice-presidente em candidato de outra chapa, n\u00e3o coligada, como foi o caso Jan\/Jan.<\/p>\n
Hoje, essa sistem\u00e1tica, boa ou ruim, n\u00e3o prospera, n\u00e3o tem amparo em nosso ordenamento.<\/p>\n
E de tais par\u00e2metros governamentais comuns aos integrantes da mesma chapa n\u00e3o destoou Itamar Franco, vice-presidente que tamb\u00e9m assumira a presid\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de trauma institucional. O pol\u00edtico mineiro (fortuitamente nascido na Bahia) administrou o pa\u00eds – corrup\u00e7\u00e3o arrostada – sem se descolar em nenhum momento do ide\u00e1rio definido na vitoriosa campanha eleitoral de Fernando Collor, formando e definindo sua equipe com pessoas voltadas para o cumprimento das propostas e metas consagradas pela maioria do eleitorado que na origem votara no presidente impedido ao depois pela C\u00e2mara alta.<\/p>\n Era de bom aviso fazer coment\u00e1rios a respeito de alguns dos temas do programa do governo interino – reforma da previd\u00eancia, d\u00edvidas dos estados, reajuste de servidores p\u00fablicos…<\/p>\n <\/p>\n 15\/08\/2016<\/p>\n (204)<\/p>\n![\"Imagens](\"http:\/\/2017.mapati.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/204_vices.png\")