É golpe, não é golpe
Ninguém aguenta mais esse assunto.
Ninguém deve, todavia, abster-se de discuti-lo.
No país, metade das cabeças pensantes pra cá, a outra metade pra lá.
Depois de tudo que se passou, depois de tudo que se noticiou, depois de tudo que se ponderou, cuido que o denominado golpe não residiria exatamente no impeachment que o Senado Federal vai declarar neste sinistro (mais um) mês de agosto.
Trata-se de questão política, a qual não atrai a questão jurídica. Tanto isso é verdadeiro que, posto eventualmente a falar, o Supremo Tribunal Federal deverá declinar sob fundamento de a matéria refugir de sua esfera de competência. A excelsa corte, penso eu, decidirá que, salvo tópicos procedimentais em desarmonia com o ordenamento legal e as normas regimentais (o que já acontecera nesse processo), não há o Judiciário de se imiscuir no mérito da decisão do parlamento.
O que não se pode conceber é que, figurante (sem trocadilho) na mesma chapa da presidente afastada, enverede o senhor vice-presidente por searas não escolhidas pelo eleitorado majoritário. Com efeito, para integrar o núcleo principal de seu governo interino, S.Exa. trouxe políticos e técnicos defensores abertos de teses que restaram desacolhidas no pleito realizado no segundo semestre de 2014. Abstraída a discussão sobre se ocorrera ou não crime de responsabilidade, o impedimento não autorizaria nem legitimaria práticas estranhas ou conflitantes com as propostas lançadas na campanha eleitoral exitosa.
Com todo respeito que sou obrigado pela lei a devotar ao ocupante da cadeira presidencial – reconhecidamente, pessoa educada e atenciosa -, vejo-me em dificuldades para, aspectos ideológicos à parte, aceitar que o Dr. Michel Temer emule o vice-presidente João Goulart nos contornos do exercício efetivo e não temporário do cargo de presidente da República. À época da campanha/eleição/posse/renúncia de Jânio Quadros, vogava em nosso país modelagem de chapas distintas de presidente e de vice-presidente. Ambos eram ungidos não obrigatoriamente pelos mesmos eleitores e eleitoras. Votava-se em um candidato a presidente, mas era permitido em caráter simultâneo votar para vice-presidente em candidato de outra chapa, não coligada, como foi o caso Jan/Jan.
Hoje, essa sistemática, boa ou ruim, não prospera, não tem amparo em nosso ordenamento.
E de tais parâmetros governamentais comuns aos integrantes da mesma chapa não destoou Itamar Franco, vice-presidente que também assumira a presidência em situação de trauma institucional. O político mineiro (fortuitamente nascido na Bahia) administrou o país – corrupção arrostada – sem se descolar em nenhum momento do ideário definido na vitoriosa campanha eleitoral de Fernando Collor, formando e definindo sua equipe com pessoas voltadas para o cumprimento das propostas e metas consagradas pela maioria do eleitorado que na origem votara no presidente impedido ao depois pela Câmara alta.
Era de bom aviso fazer comentários a respeito de alguns dos temas do programa do governo interino – reforma da previdência, dívidas dos estados, reajuste de servidores públicos…
15/08/2016
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